A Emenda Constitucional nº 132/2023 traz mudanças para o fomento cultural no Brasil, especialmente nos níveis estadual e municipal. Desenvolvido pela BRA Advocacia Artística & Cultural e House Cultura, o caderno aborda o contexto das mudanças que o fomento indireto terá com as alterações fiscais da nova legislação.
O que o material aborda
- Extinção do ICMS e do ISS e seus efeitos sobre os incentivos fiscais estaduais e municipais, além da vedação do uso do IBS para fomento cultural;
- Repercussões para empresas patrocinadoras, gestores públicos e agentes culturais;
- Oportunidades para fortalecer o sistema de fomento, incluindo a possibilidade de reduzir alíquotas para determinados serviços culturais;
- A cultura como direito e vetor de desenvolvimento territorial.
Para quem é este conteúdo?
Voltado a executivos de patrocínio, gestores de ESG, produtores culturais, gestores públicos, advogados e demais agentes da economia criativa.
O que você receberá gratuitamente
- Caderno completo em formato digital (HTML e PDF);
- Acesso imediato após preencher o formulário;
- Material produzido por profissionais de direito e gestão cultural.
Por que compartilhamos este conteúdo
Para qualificar o debate e apoiar a mobilização social frente às perdas que a Reforma traz para o Sistema de Fomento à cultura brasileira.
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